Fortalecer a luta dos trabalhadores contra os ataques de Bolsonaro

Após a aprovação da Reforma da Previdência, que promoveu a destruição da previdência pública brasileira, retirando a mínima garantia de proteção social para o conjunto da classe trabalhadora, o governo federal, comandado por lacaios do grande capital, segue em marcha acelerada para ampliar os ataques aos trabalhadores, às universidades públicas e à estrutura da Administração Pública de modo geral.

Amplamente divulgado pelos veículos de imprensa, o Ministério da Economia deve enviar em breve ao Congresso Nacional um vasto pacote de medidas, sob preceitos da “simplificação administrativa, modernização da gestão pública e o enxugamento das contas públicas”. As ações devem promover um desmonte ainda mais agressivo da estrutura do Estado e da máquina administrativa. Os eixos da contrarreforma são: a) Reforma Administrativa do Estado; b) Reforma Tributária; c) Novo Pacto Federativo e d) Aprofundamento do processo de privatizações.

Na Reforma Administrativa do Estado, o alvo prioritário serão os servidores públicos. É um conjunto de ataques sem precedentes contra os trabalhadores, incluindo a categoria dos professores universitários. O pacote de medidas prevê:

  • Novo regime de contratação para os servidores, que podem ser celetistas ou funcionários temporários. Nessa nova relação trabalhista, perde-se a estabilidade no cargo, o que favorecerá a precarização do trabalho e a intensificação de diferentes formas de assédio;
  • Redução de carreiras, promovendo o rebaixamento dos salários de entrada e o deslocamento dos servidores para diferentes órgãos;
  • Fim da promoção automática, por tempo de serviço;
  • Estabelecimento de critérios/ obstáculos ainda maiores para progressão funcional;
  • Ampliação dos níveis de progressão na carreira. O objetivo é que o servidor demore mais tempo para atingir o topo da carreira;
  • Possibilidade de redução de salários e jornada de trabalho. O governo pretende criar o “estado de emergência fiscal” para justificar cortes de salários;
  • Adoção de um modelo de avaliação ainda mais rigoroso e meritocrático. É uma estratégia para justificar o desligamento de servidores que não se enquadrarem nos indicadores de produtividade e eficiência;
  • Ampliação das contratações terceirizadas, inclusive nas atividades-fins, conforme previsto na Lei 13.429/2017. A ideia é intensificar as parcerias com organizações e fundações privadas para viabilizar as contratações temporárias/ CLT. Medida plenamente alinhada ao Future-se;
  • Redução do quadro de pessoal, diminuindo progressivamente a contratação via concurso público para efetivos;
  • Restrição do direito de greve do servidor público.

Ainda que haja alterações pontuais nessas medidas, dadas as correlações de forças dos sindicatos, centrais e parlamentares da ala oposicionista, é preciso ter a clareza do projeto autoritário e desvastador levado a cabo pelo grupo econômico/politico que governa o país. O desafio histórico imposto aos trabalhadores e trabalhadoras é imenso. Por isso, a luta coletiva e organizada é absolutamente necessária, diante da conjuntura de acirramento das disputas e tensões entre capital e trabalho e do esgotamento do pacto conciliatório entre burguesia e a classe trabalhadora.

É preciso manter a defesa radical dos princípios que construíram os pilares da Universidade Pública brasileira, educação pública, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada.

 

Belém/PA, 30 de outubro de 2019

Diretoria da ADUFPA