Contratação de docentes via CLT faz parte do projeto de desmonte da Educação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou em entrevista nesta segunda-feira (23) ao jornal O Estado de S. Paulo a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificado, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Essa proposta já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressalta que a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU) é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.

“Nós defendemos o RJU, como forma de estruturar a educação pública. É fundamental que os servidores – docentes e técnicos – sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso, e que, a partir de concuursos e que haja estabilidade para que não fique à mercê do governo da vez, sendo pressionado e ameaçado de demissão. Além disso, é importante que os critérios de avaliação não sejam critérios produtivistas e meramente meritocráticos, na perspectiva do mercado, como o Ministro tem dado a entender”, explica.

O dirigente do Sindicato Nacional ressalta ainda que os processos de avaliação já existem, e que deveriam ser acompanhados de uma avaliação das condições da instituição, uma vez que o resultado final não é fruto apenas do trabalho docente, mas depende também das contrapartidas do Estado em garantir recursos e oferecer boas condições de trabalho.

Para Gonçalves, a intenção de contratação via CLT no serviço público tem como propósito aparelhar o Estado e precarizar ainda mais as condições de trabalho através da flexibilização, perseguição de servidores, o que resultará em alta rotatividade de quadros que devem ser permanentes para garantir a qualidade do serviço. “O RJU oferece certa imunidade e proteção aos trabalhadores, inclusive contra os ataques dos diversos governos. Porque somos trabalhadores do Estado e não do governo da vez”, salienta.

Na entrevista ao periódico, Weintraub cita a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como exemplo de contratação celetista no serviço público e uma forma de diminuir o impacto dos salários no orçamento da Educação.

Antonio Gonçalves aponta que a afirmação do ministro comprova como o ANDES-SN e outras entidades estavam corretos em criticar a criação da Ebserh. “Naquela época [2011], inaugurava uma nova lógica que é a de desmontar o RJU, atacando desse modo os serviços e os servidores públicos, e que agora é usada como exemplo pelo governo Bolsonaro para nos atacar ainda mais”, afirma o presidente do Sindicato Nacional.

O ministro da Educação afirma ainda, ao Estado de S.Paulo, que a folha de pagamento representa cerca de 85% da verba das universidades federais. “Isso pode até ser verdade, mas o orçamento foi tão achatado que o impacto da folha aumentou. Se não fosse esse achatamento do orçamento, o impacto da folha seria bem menor”, contrapõe Gonçalves.

Weintraub critica também o aumento no número de contratações no MEC – de 200 mil para 300 mil servidores -, que segundo ele se deu nos mandatos petistas. O ministro ignora a expansão da rede federal de Educação, tanto com ampliação da quantidade de Institutos Federais como de Universidades que ocorreu no mesmo período.

O presidente do ANDES-SN afirma que esse número ainda está aquém do necessário para se ofertar educação pública de qualidade e um bom atendimento à população usuária dos serviços ofertados pelas instituições federais de ensino.

Antonio reforça ainda que a fala do ministro busca, mais uma vez, apontar o servidor público como grande vilão da crise pela qual passa o Estado brasileiro. No entanto, a quantidade de servidores públicos no Brasil é muito menor do que a média de muitos países.​

“Se pegarmos a nossa população e a quantidade de servidores públicos que nós temos, o percentual no Brasil é muito inferior a de diversos outros países, inclusive de países do capitalismo central, que têm um quadro de servidores muito maior do que o nosso”, acrescenta.

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual o governo Bolsonaro trabalha para que o Brasil integre, em 2015 a cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 eram servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina. Já nos países mais desenvolvidos, esse percentual costuma ser quase o dobro (21%).

Já o número de servidores públicos em relação ao total da população brasileira representava apenas 1,6%, enquanto que nos Estados Unidos esse percentual é de 15,3%.

Rejeição ao Future-se

Até o momento, o Conselho Universitário de 25 universidades já se posicionaram contrários a adesão ao programa Future-se. Confira:

Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Pará (UFPA)

Fonte: ANDES-SN