Administração Superior da UFPA descumpre decisão judicial

Os docentes com doutorado, ao se aposentarem, conseguiram a prerrogativa de receber uma gratificação equivalente ao cargo imediatamente superior. No governo de Fernando Henrique Cardoso isso foi cancelado, mas, posteriormente restabelecido por meio da lei federal nº 8.112/1990.

O governo Bolsonaro cancelou novamente o benefício conquistado pelos docentes nessa condição. A Adufpa, por meio de sua assessoria jurídica, entrou com ação judicial contra a suspensão do referido pagamento. A ação foi vitoriosa, e proferida no mês de maio último, obrigando a UFPA não apenas a reestabelecer o pagamento como restituir o que não foi pago. Desde então, a Adufpa vem cobrando o cumprimento integral da decisão judicial. No início de julho a Pro-Reitoria de Gestão de Pessoal, garantiu que tudo estaria normalizado no decorrer do mesmo. Não foi o que aconteceu até o momento.

A Administração Superior, sob a alegação de entraves burocráticos, ainda não efetuou as reposições salariais autorizadas pela Justiça. A direção da ADUFPA já formalizou um pedido de audiência com Reitor da UFPA para tratar deste e de outros assuntos e está analisando a ação que será tomada de modo a fazer com que se cumpra o que já foi decidido judicialmente.