Programa Future-se representa a extinção da Educação Federal Pública

O Future-se, projeto apresentado nesta quarta-feira, 17, pelo Ministério da Educação, põe fim ao sentido público das universidades, institutos federais e CEFET. Embora inicialmente tenha recuado do ataque à gratuidade, a proposta altera os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições.

O programa propõe garantir a “autonomia financeira” das universidades, institutos federais e CEFET via captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das IFE. A gestão passará a ser feita por Organizações Sociais, de caráter privado.

De acordo com o MEC, será financiado por um fundo de direito privado, cuja administração será de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará em regime de cotas. O orçamento de manutenção e investimento das IFE será desvinculado da União e substituído pelo financiamento privado.

Embora o ministério tenha anunciado que a proposta vai passar por consulta pública e, posteriormente, serão apresentadas as mudanças na legislação, todo o projeto foi construído sem diálogo algum com a comunidade acadêmica e os reitores das universidades e institutos federais. “É um projeto extremamente autoritário construído sem diálogo, imposto de cima para baixo”, avalia Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

Eixos do desmonte

O programa foi apresentado dividido em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização.  O fomento à competitividade, à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo individual são algumas das propostas apresentadas. Dessa forma, a produção de conhecimento estará submetida aos interesses do Mercado e não mais voltada às necessidades da sociedade.

Todas as medidas têm como enfoque o ensino e a pesquisa, ignorando a extensão. Com isso, o Future-se promoverá o desmonte do tripé que sustenta a lógica de produção de conhecimento socialmente referenciado e colocará em risco diversos projetos que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade.

“A autonomia pedagógica vai estar ameaçada”, denuncia Eblin. Segundo a diretora do ANDES-SN, a proposta irá transformar os professores em empreendedores, captadores de recursos. Os projetos terão como foco atrair investidores e não a produção de conhecimento para o desenvolvimento de políticas sociais. “Será que o mercado vai querer investir em projetos de extensão voltados para a favela, a periferia, para as mulheres, indígenas, quilombolas, LGBTTs?”, questiona.

Para a secretária-geral do Sindicato Nacional, o projeto do governo federal busca destruir o caráter social e heterogêneo das instituições federais de ensino. “Nessa universidade [que o governo quer] só caberá o conhecimento que sirva ao mercado e não à população, em especial a mais pobre”, critica.

Ataque ao funcionalismo

Outro grande ataque contido no programa do governo para a privatização das instituições federais de ensino é o desmonte das carreiras do magistério superior, do ensino básico técnico e tecnológico (EBTT) e dos técnicos-administrativos.

Aponta para a cessão de atuais servidores para as Organizações Sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos, vinculado ao Regime Jurídico Único.

Greve da Educação Federal

Na tarde da última quinta-feira (18), o ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe realizaram uma transmissão ao vivo através do Facebook para comentar os ataques contidos no programa Future-se. Após o bate papo, os representantes das três entidades conclamaram as categorias da educação e toda a sociedade à luta em defesa da Educação Pública.

Um dia de greve geral da Educação foi convocado para 13 de agosto. A paralisação está sendo construída em conjunto pelas entidades de trabalhadores da educação e o movimento estudantil. E buscará envolver todos os setores da sociedade.

“As universidades e institutos federais e Cefet não são nossos [dos professores, estudantes e técnicos], são patrimônios de toda a sociedade e têm que ser defendidos por toda a população. O que também está em jogo são os serviços que as instituições prestam para toda a sociedade”, disse Eblin, convocando toda a categoria a fazer a resistência necessária “à destruição da Educação Pública, que esse projeto pretende”.

Fonte: ANDES-SN