TRF concede liminar mantendo desconto das mensalidades sindicais

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu liminar à ADUFPA, determinando a manutenção dos descontos das mensalidades sindicais dos docentes da UFPA em folha de pagamento. A decisão foi tomada pelo desembargador Wilson Alves de Souza, que julgou favorável o Agravo de Instrumento impetrado pela entidade.

Em sua decisão, o desembargador reconhece que o Estado não pode interferir no funcionamento dos sindicatos e citou a União e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para que a determinação seja cumprida. Apesar de ter concedido a liminar para que o desconto das mensalidades sindicais seja regularizado, a Justiça federal ainda não julgou o mérito da questão.

Os descontos das mensalidades sindicais nos contracheques de servidores federais foram impedidos pela Medida Provisória 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março deste ano. Neste mês de maio, os efeitos da MP já se manifestaram na folha de pagamento na UFPA, onde não foi debitada a contribuição sindical dos docentes que deveria ser repassada à ADUFPA.

Segundo a assessora jurídica da ADUFPA, Ana Kelly Amorim, essa medida é inconstitucional e fere um direito democrático dos servidores. “A livre associação em sindicato de classe é uma das garantias previstas na Constituição. Então, o servidor não pode ter seu direito democrático impedido ou dificultado pelo simples fato do governo federal se sentir incomodado pela atuação política dos sindicatos”, destaca Ana Kelly.

Para o diretor-geral da ADUFPA, Gilberto Marques, a decisão do TRF é uma vitória do movimento docente e da autonomia sindical em uma conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores. “O governo ataca os sindicatos para enfraquecer a luta contra a Reforma da Previdência e em defesa da educação pública. Mas não vai conseguir. Agora, vamos fazer pressão sobre o Serpro para que regularize imediatamente o repasse das mensalidades sindicais dos docentes da UFPA para a ADUFPA,”, garante Gilberto Marques.

Enquanto a situação não é normalizada, a ADUFPA orienta os docentes da UFPA sindicalizados a continuarem efetuando, logo após o recebimento dos salários, o depósito de sua mensalidade sindical na conta bancária da entidade. Os valores devem ser repassados por depósitos identificados, TED ou DOC para a conta da ADUFPA no Banco do Brasil, Agência 3702-8, Conta Corrente 420.015-2. Caso seja necessário para a transação bancária, o número CNPJ é 05.832.902/0001-08. Após o repasse, o comprovante do pagamento deve ser enviado, eletronicamente, para o e-mail da tesouraria da ADUFPA: tesouraria@adufpa.org.br.