ADUFPA orienta docentes a depositarem mensalidade sindical na conta da entidade

Por conta dos efeitos da Medida Provisória 873, que impediu o desconto das contribuições sindicais nos contracheques de servidores federais, a ADUFPA orienta os docentes da UFPA sindicalizados a efetuarem, neste mês de junho, o depósito de sua mensalidade sindical na conta bancária da entidade.

Os valores devem ser repassados por depósitos identificados, Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Ordem de Crédito (DOC) para a conta da ADUFPA no Banco do Brasil, Agência 3702-8, Conta Corrente 420.015-2. Após o repasse, o comprovante do pagamento deve ser enviado, eletronicamente, para o e-mail da tesouraria da ADUFPA: tesouraria@adufpa.org.br.

O repasse direto para a conta da entidade foi deliberado durante Assembleia Geral da ADUFPA na manhã de hoje, 28. A medida temporária visa diminuir os danos gerados pela MP 873, que já se manifestaram na folha de pagamento deste mês de maio, quando não foi debitada, nos contracheques dos docentes da UFPA, a mensalidade sindical que deveria ser repassada à ADUFPA.

Para garantir que o desconto seja efetuado nos contracheques, a ADUFPA ingressou com uma liminar pedindo que a MP não tivesse efeitos por conta de sua inconstitucionalidade. Porém, o pedido de liminar foi negado pela 1ª Vara Federal e a assessoria jurídica impetrou um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, para que a decisão da 1ª instância fosse revista. O Agravo aguarda julgamento.

Na avaliação da diretoria da ADUFPA, o ataque aos sindicatos é uma tentativa do governo federal de desarticular a luta contra a Reforma da Previdência e enfraquecer os processos de resistências existentes no interior das universidades, principalmente após os cortes orçamentários. “Não irão nos intimidar e nem iremos ceder às pressões ou aos mecanismos de chantagem do governo. Continuaremos firmes na luta em defesa da educação pública e contra a Reforma da Previdência”, destacou o diretor-geral da ADUFPA, Gilberto Marques, informando que a ADUFPA está procurando alternativas para garantir que as mensalidades sindicais sejam repassadas automaticamente para a entidade.

Editada em 1º de março de 2019, a MP 873 perde a validade no próximo dia 3 de junho, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, ela pode ser reeditada pela Presidência da República. Por isso, para a diretoria da ADUFPA, somente a força, unidade e capacidade de mobilização em defesa do Sindicato e da livre organização podem reverter essa medida. “É nisso que a gente acredita e espera contar com o apoio da categoria”, garantiu Gilberto Marques.