Justiça determina apresentação de documento de homologação das aposentadorias em ação da ADUFPA

A juíza da 2ª Vara Federal, Hind Kayath, determinou que a ADUFPA apresente o documento de homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das aposentadorias dos docentes que tiveram valores descontados no contracheque, a partir da revisão dos cálculos das rubricas referentes ao artigo 192 da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único – RJU). Os documentos devem ser anexados, em um prazo de 15 dias, no mandado de segurança com pedido de liminar, que foi impetrado pela assessoria jurídica da ADUFPA em março deste ano.

Em reunião na manhã de hoje, 6, com docentes aposentados, a assessoria jurídica da ADUFPA explicou a determinação judicial e orientou os professores sobre os próximos passos, a fim de obter êxito no pedido de liminar e impedir que os descontos sejam efetuados nos salários.

Segundo a assessora jurídica da ADUFPA, Ana Kelly Amorim, os docentes aposentados que foram atingidos pelos descontos devem procurar a sede administrativa da entidade, a fim de preencher um formulário requerendo os documentos de homologação das aposentadorias, que deve ser protocolado na Pró-reitoria de Gestão de Pessoal (Progep) da UFPA. Com o documento de homologação em mãos, uma cópia deve ser entregue para a ADUFPA.

De acordo com Ana Kelly, como os dados das aposentadorias são sigilosos, cada docente precisa requerer o seu documento de homologação. “Nossa orientação é que os docentes agilizem essa documentação, pois a Justiça nos deu um prazo de 15 dias para que os documentos fossem apresentados. Então, os aposentados que se encontram nesta situação, devem comparecer com urgência à sede administrativa da ADUFPA, para preencher o formulário”, destaca Ana Kelly.

Ainda na decisão judicial, Hind Kayath indeferiu o pedido de justiça gratuita solicitado pela ADUFPA nesta ação e determinou que a entidade pagasse as custas processuais, afixada em R$ 2.575,00.