ANDES-SN alerta sobre riscos de migração para o Funpresp

A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN orienta os docentes que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003, a não optarem pela migração ao Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp).

Em circular encaminhada às seções sindicais, o ANDES-SN ressalta que os docentes que migrarem para o Funpresp estarão abrindo mão do direito à paridade e à integralidade no cálculo de seus benefícios, além de admitirem que o valor da aposentadoria seja limitado ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje está em torno de R$ 5.800,00.

O ANDES-SN também recomenda que os docentes que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 4 de fevereiro de 2013, procurem a assessoria jurídica das seções sindicais em caso de eventual migração, para analisarem as condições individuais e as pretensões de cada professor em seu planejamento previdenciário.

O Sindicato Nacional alerta, ainda, que a migração para o Funpresp por docentes com idade superior a 40 anos, pode levá-los a um empobrecimento na velhice. “Nesse sentido, recomenda-se cautela absoluta na opção pela migração, tendo em vista se tratar de decisão irrevogável e irretratável, com efeitos drásticos no valor da aposentadoria do servidor”, destaca circular encaminhada pelo ANDES-SN às seções sindicais.

Confira o documento com as orientações do ANDES-SN