Medida Provisória do governo Bolsonaro ameaça sindicatos

No dia 01 de março, no início do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato monocrático, sem dialogar com as entidades de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, editou uma Medida Provisória alterando as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária de trabalhadores.

A MP 873/2019, em todo o seu conjunto, representa um ataque à classe trabalhadora, por ferir a Constituição Federal, por atacar a autonomia das entidades sindicais e a livre escolha dos trabalhadores sindicalizados. Com essa MP, o governo coloca fim à arrecadação em folha da mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via boleto que deve ser enviada para a residência do filiado.

Segundo a diretoria do ANDES-SN, o objetivo dessa medida é enfraquecer os sindicatos, para tentar aprovar a Reforma da Previdência. As assessorias jurídicas das entidades representativas do serviço público já estão estudando todas as medidas possíveis para barra essa MP.

Segue nota técnica preliminar da assessoria jurídica do ANDES-SN.