Congresso do ANDES-SN aprova resoluções que avançam no debate de cotas

Os delegados do 38º Congresso do ANDES-SN aprovaram na tarde desta sexta-feira, 1º, resoluções que avançam na luta em defesa de ações afirmativas nas instituições de ensino superior públicas.

Entre as deliberações, está o incentivo para que as seções sindicais participem ativamente dos processos de implementação da Lei 12.990/2014 e equivalentes nos estados e municípios. A lei reserva a negros e negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O 38° Congresso também aprovou que o ANDES-SN, via seções sindicais, defenda a existência e os trabalhos das Comissões de Heteroidentificação para evitar fraudes e garantir a efetiva política das ações afirmativas no ensino superior. Os docentes aprovaram, ainda, resoluções que defendem a luta pela ampliação da Lei de Cotas, inclusive para indígenas e quilombolas, em concursos docentes nas instituições estaduais e municipais de ensino superior.

Diretora do ANDES-SN pela Regional Rio e professora da UERJ, primeira Universidade do país a adotar o sistema de cotas, a docente Rosineide Freitas avalia que o 38° Congresso do ANDES potencializou os debates sobre cotas e avançou nas resoluções sobre as questões étnico-racionais e combate ao racismo. “Isso num cenário de enfrentamento a um governo que vem falando que, por exemplo, o sistema de cotas deve acabar, já indica o movimento do nosso sindicato na luta por uma universidade pública popular, menos branca e elitizada, na contramão da política do governo federal. Estamos avançando e próximos aos debates do movimento negro e de negras e negros em movimento”, afirmou.

A Plenária, também, aprovou a realização no segundo semestre de 2019, em articulação com entidades feministas, LGBTs e de combate ao racismo, do II Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual, aglutinando os seminários nacionais de mulheres, diversidade sexual e ações afirmativas do ANDES-SN.

No dia 31, os delegados do 38º Congresso do ANDES-SN já haviam aprovado que o Sindicato Nacional inicie o debate sobre cotas para a população trans em concursos públicos.

Com informações da Aduff

Foto: Pedro Guerreiro