Câmara Federal volta a debater Escola sem Partido nesta quarta-feira

A comissão especial que analisa o projeto de lei Escola sem Partido (PL7180/14) volta a se reunir nesta quarta-feira (21). Na sessão ocorrida ontem, o colegiado não conseguiu fazer a leitura do relatório final do deputado Flavinho (PSC-SP).

Parlamentares contrários à proposta, contando com o apoio de sindicatos e entidades ligadas à educação, impediram o avanço do PL. Durante a sessão de terça, eles apresentaram requerimentos e questões de ordem para adiar a leitura e a votação.

A intenção desses deputados é que a comissão espere a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Está prevista para o dia 28 deste mês o julgamento da constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o programa “Escola Livre”, semelhante ao Escola sem Partido.

O substitutivo final do deputado Flavinho, entregue no dia 30, “incluiu artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.”

O relator manteve no texto uma série de proibições para professores da educação básica (pública ou privada), como promover preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, a proposta bane de todas as escolas quaisquer atividades “que tendam a aplicar” a chamada “ideologia de gênero” e os termos “gênero” ou “orientação sexual”. O parecer amplia o alcance da futura lei. Agora as regras deverão valer para todos os livros e os materiais didáticos e paradidáticos.

A Frente Escola sem Mordaça – que reúne sindicatos e entidades sociais ligadas à educação – esse PL é um ataque à educação livre e à liberdade de cátedra, impondo censura dentro do ambiente escolar. Para a Frente, o PL busca criminalizar a atividade docente.

Fonte: ANDES-SN