Depois de quase um ano de ameaças, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) parece que voltou atrás com o projeto de lei sobre a matéria ainda este semestre. Docentes se organizam em Seminário de Carreira do ANDES-SN, em Fortaleza-CE

O governo federal desistiu de apresentar ao Congresso Nacional ainda neste semestre um projeto de lei e mais cinco decretos regulamentadores sobre a carreira docente dos professores das instituições federais de ensino superior. O anúncio foi feito na última quinta-feira, 8 de julho, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante reunião com lideranças de doze entidades representativas dessas categorias. A novidade vem como um alívio para a categoria, mas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e a Associação dos Docentes da UFPA (ADUFPA-Seção Sindical) continuarão a acompanhar qualquer movimentação do MPOG a fim de evitar surpresas.

Em vez de melhoria salarial, menor carga de trabalho e valorização profissional, a reforma proposta pelo Ministério do Planejamento pretendia exigir maior produtividade do docente dentro e fora do ambiente acadêmico e a renúncia de direitos já conquistados. Desde agosto do ano passado, esta ameaça ronda os docentes com a construção do PL às escuras, sem a participação efetiva do Sindicato Nacional neste processo.

O Seminário Nacional sobre Carreira Docente, realizado no dia 23 de junho em Fortaleza-CE, reuniu professores de todo o Brasil na discussão de estratégias para inviabilizar a aprovação do PL e dos decretos preparados pelo MPOG. O documento foi apresentado um dia antes em reunião na sede do ministério, em Brasília-DF, com a presença do ANDES-SN e do Fórum de Professores de Instituições de Ensino Federal (PROIFES), este último nem é reconhecido como entidade sindical.

Entre os pontos fundamentais do PL está a regulamentação da dedicação exclusiva, prevendo a hipótese de trabalhos remunerados que não afetariam o regime. Obtendo rendimentos fora das universidades, a Administração Pública estaria livre para não conceder aumento salarial aos docentes. Seria instituída a retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão e o ingresso na carreira no primeiro nível da primeira classe, mediante concurso público de provas e títulos (o que já vem ocorrendo). O mesmo projeto prevê ainda a redução no interstício para progressão funcional para contemplar docentes que ministraram mais de duas disciplinas, com a exigência mínima de horas-aula, variando de acordo com o regime.