Em desacordo com as normas vigentes (portaria MTE 186/2008) e com os procedimentos até então adotados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, foi publicado no DOU - Diário Oficial da União, desta quinta feira 20/05/2010, o registro sindical da APUFSC-SINDICAL, para representar os Professores das Universidades Federais em Santa Catarina.

O ANDES-SN havia protocolado, em 28/04/2010, impugnação a esse pedido, fundamentada nas irregularidades do processo de constituição da referida entidade e também por conta da coincidência de bases da representação pleiteada, e aguardava audiência para tratar da questão.

Em audiência realizada ontem, 19/05/2010, no início da noite,  no MTE, a atual secretária de Relações de Trabalho, Zilmara David de Alencar, informou a diretoria do ANDES-SN da decisão que já havia tomado: o arquivamento da impugnação e o deferimento do pedido de registro. Ela justificou que o Ministério não tem condições de averiguar todos os aspectos das impugnações apresentadas, razão pela qual a SRT (Secretaria de Relações de Trabalho) decidiu pela concessão do pedido, uma vez que, em sua avaliação, o processo estava corretamente instruído no aspecto estritamente formal.

Alertada sobre a perversidade desta lógica e deste procedimento, pois implica em liminarmente não analisar, nas impugnações, as evidências das irregularidades que poderiam impedir um ato oficial ilegítimo, concedido para quem não poderia recebê-lo, a secretária ponderou, então, que seria necessário encontrar uma forma que permita evitar um arquivamento indevido como o ocorrido. Contudo, esclareceu que, neste caso que já havia sido encaminhado para publicação, a medida administrativa possível seria peticionar ao Ministro Carlos Lupi no sentido da suspensão do ato de hierarquia inferior ora promulgado.

O ANDES-SN tomará essa medida administrativa e todas as demais ações jurídicas e políticas para fazer anular essa e outras iniciativas que visam fragmentar a representação nacional de uma categoria, representação esta construída na luta articulada em defesa das Instituições de Ensino Superior e dos que nelas laboram.