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Projeto de Lei 549/2010 prevê congelamento de salários para o funcionalismo federal
04/05/2010

O governo federal pretende congelar os salários do funcionalismo público federal por dez anos. A proposta está prevista no projeto de Lei 549/2010 que restringe os recursos orçamentários para despesas com pessoal e estabelece novos limites de gastos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sendo integrante da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) está se mobilizando contra esta medida que prejudicará seriamente os servidores públicos, inclusive a categoria docente das universidades federais.

A ADUFPA-Seção Sindical disponibiliza a todos os interessados uma análise feita pela CNESF a respeito do PL 549/2010 na página da entidade na seção Informe Jurídico/Notas e Documentos. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: ADUFPA