A Assessoria Jurídica da ADUFPA, por sua vez, entende haver ampla via­bilidade desse acordo na esfera admi­nistrativa, sendo possível reduzir juros e multa, efetuando o pagamento dos valores considerados justos e continu­ar as negociações dos valores exce­dentes em pendência. Essa medida, capaz de resolver a questão de forma prática e rápida pela Administração Superior da UFPA, acabou se prolon­gando por muito tempo, sem chegar a um resultado favorável, aguardado por tantos docentes. A ADUFPA deverá encaminhar à Procuradoria da UFPA uma nova proposta de acordo nos pró­ximos dias.

Enquanto isso permanece trami­tando, desde 2005 na 5ª Vara da Justi­ça Federal, um total de 147 processos, com a reivindicação do ressarcimento dos 3,17%, sem solução sobre ao quantum devido. Mesmo tendo sido concedida sentença de execução fa­vorável a ADUFPA em um dos proces­sos resultantes do desmembramento do processo principal em 2009, hou­ve apelação pela UFPA, tendo sido o processo remetido ao TRF da 1ª Re­gião em Brasília, para apreciação do recurso.

Esta não é a primeira vez que a ADUFPA busca acordo administrativo para solucionar a questão dos 3,17%. A primeira tentativa foi na gestão do então reitor Alex Fiúza de Melo e sem êxito. A Procuradoria da UFPA alegou ter impedimento de acordo por conta de uma decisão da AGU (Advocacia Geral da União). Todavia, a Assesso­ria Jurídica da ADUFPA garante ser possível fazê-lo com base em outra instrução normativa publicada pela própria AGU que reconhece como válida a tentativa de acordo se existir a possibilidade de reduzir valores de multas e juros por resultar economia de recursos para a administração pú­blica. Permanece essa expectativa. Como se sabe, os 3,17% em pauta resultam de uma diferença havida en­tre o aumento salarial dado aos ser­vidores militares e o percentual dado aos servidores civis. Há também pe­dido de incorporação do percentual em definitivo na remuneração dos do­centes da UFPA.

 
ADUFPA quer agilidade na aprovação da casa do professor

 Outro assunto em pauta duran­te a audiência com o reitor Carlos Maneschy foi o projeto da Casa do Professor. A ADUFPA, responsável pela iniciativa, deseja que o espaço de lazer e de estudos dedicado aos docentes da UFPA seja construído em uma área próximo ao Poema, no campus do Guamá. A Administração Superior da universidade ainda não deu resposta favorável ao local do projeto visto a crescente erosão nas imediações da orla do campus, tra­zendo risco aos prédios situados no trecho, inclusive às proximidades do Poema. A proposta da UFPA é con­ceder um terreno no campus III, às margens da avenida Perimetral.

A ADUFPA reivindica a conces­são da área para a Casa do Profes­sor em regime de comodato, con­forme ocorre nas universidades de Brasília, Federal de Santa Catarina e Rural de Pernambuco. Mais uma vez, o reitor informou não haver pro­blema quanto ao projeto, sendo pen­dente apenas a aprovação do local por parte da Prefeitura do campus do Guamá. A UFPA finalizou, no final de janeiro, o estudo completo sobre o processo de erosão nas imedia­ções da orla do campus. As obras de recuperação total deverão custar R$ 32 milhões, contra as estimativas iniciais de R$ 45 milhões.

Apoio - A diretora geral da ADU­FPA, profª. Sandra Moreira, solici­tou ainda o apoio da Reitoria para a mobilização nacional dos servidores públicos federais contra a possibili­dade congelamento dos salários da categoria por dez anos, conforme o previsto no PL 549/09.

O reitor Carlos Maneschy tam­bém se comprometeu em agilizar a emissão dos laudos periciais e PPP (Perfil Profissiográfico e Previdenciá­rio) para os docentes que trabalham em ambientes insalubres e com pe­riculosidade na UFPA com interesse em garantir a contagem especial de tempo de serviço para aposentado­ria. A Assessoria Jurídica da ADU­FPA vai ingressar com uma ação na Justiça Federal a fim de garantir o direito dos docentes prestes a se aposentar caso os laudos periciais e o PPPs não estejam disponíveis a tempo, evitando a prescrição.

UFOPA - A ADUFPA recebeu re­clamações de docentes que se sen­tiram prejudicados com a inserção automática ao quadro docente da nova Universidade Federal do Oes­te do Pará. A Assessoria Jurídica da ADUFPA questionou com o reitor Carlos Maneschy se ainda é possí­vel requerer na Pró-Reitoria de Ges­tão de Pessoas (PROGEP) a perma­nência dos interessados na UFPA.

O reitor Maneschy foi claro ao di­zer que todas as solicitações serão negadas. Antes da publicação da Lei que instituiu a UFOPA, a Reitoria es­teve em Santarém para esclarecer várias dúvidas dos docentes. Teria sido feita uma “consulta” com os pró­prios professores do antigo campus de Santarém que tivessem o inte­resse de remoção. Tal transferência deveria ser feita em tempo hábil, no caso até a data da publicação da Lei de criação da UFOPA. Qualquer re­moção agora só será possível se a UFPA e UFOPA pactuarem transfe­rência de vagas. Conforme declarou Carlos Maneschy, se não existir per­muta de vaga entre as instituições, resta somente recorrer ao Poder Ju­diciário.