ADUFPA - ANDES-SN e ADUFPA divulgam orientações para garantia do direito de liberdade de cátedra

Associação de Docentes da UFPA

Seção sindical do ANDES-SN

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Publicado em 07/11/2018

ANDES-SN e ADUFPA divulgam orientações para garantia do direito de liberdade de cátedra

Diante das ameaças às liberdades democráticas e a fim de resguardar a categoria docente, o ANDES-SN e a ADUFPA divulgaram, no último dia 6 de novembro, um documento com orientações preliminares para garantia constitucional de liberdade de cátedra.

 

O material foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional com auxílio dos advogados das seções sindicais e aponta, passo a passo, como os professores devem proceder caso sejam ameaçados, intimidados e constrangidos em sala de aula, com ataques à liberdade de expressão e à autonomia do trabalho docente.

 

Segundo o documento, “a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito”.

 

A diretora-geral da ADUFPA, Rosimê Meguins, orienta os professores da UFPA a lerem o documento e, em caso, de qualquer ameaça ou violação do direito de liberdade de cátedra, procurem imediatamente a assessoria jurídica da ADUFPA. “O docente não deve agir sozinho, deve sempre procurar se resguardar e buscar apoio de nossa assessoria jurídica, que estará à disposição, para dar o acompanhamento necessário”, afirmou Rosimê.

 

Além das orientações preliminares divulgadas, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN também está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas aos docentes, que em breve deverá ser disponibilizado para a categoria.

 

Confira a íntegra do documento