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Publicado em 26/06/2018

STF não aprecia Recurso que cobra revisão anual dos salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) não apreciou o Recurso Extraordinário que trata da instituição da data-base e da revisão anual dos salários dos servidores públicos, cuja previsão era ser julgado no último dia 20 de junho.

 

O recurso foi ajuizado pelos servidores do estado de São Paulo, e cobra reparação a título de indenização, pela omissão do chefe do governo em aviar ao legislativo um projeto de lei implementando a revisão anual da remuneração salarial, conforme prevê o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Caso seja aprovado, o recurso terá repercussão em todas as esferas do serviço público, municipal, estadual e federal.

 

O julgamento do recurso começou em 2014 e foi suspenso após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Até ser interrompido, já haviam votado sete ministros, sendo três a favor do pleito dos servidores – Marco Aurélio Mello (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux – e quatro contrários – Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, que foi substituído por Alexandre de Morais. Além de Dias Toffoli, ainda faltam proferir os votos, os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

 

Para pressionar os ministros do STF a votarem a favor do Recurso Extraordinário e também exigir a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que estabelece um teto de gastos, os servidores federais promoveram uma Jornada de Lutas nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

 

No dia 19, os servidores protestaram em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde cobraram do governo a revogação da EC 95 e a abertura das negociações em torno da pauta de reivindicações protocolada em fevereiro. De lá, os trabalhadores saíram em caminhada até o STF, onde fizeram uma vigília exigindo a votação favorável à revisão anual dos salários. “Precisamos reunir os trabalhadores das três esferas: municipais, estaduais e federal e nos tornarmos uma força imbatível, unificados. E é esse o nosso desafio: sermos imbatíveis não apenas para derrubar esse governo mas para barrar os retrocessos em curso”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage.

 

O protesto em frente ao STF seguiu no dia 20. Porém, a sessão do Supremo terminou sem que o assunto entrasse em pauta. Os representantes dos servidores seguem pressionando para que o tema volte à pauta antes do recesso do Judiciário do meio do ano.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do ANDES-SN

Foto1: Nelson Jr/STF

Foto 2: Valcir Araújo/Aduff