ADUFPA - Estado falha no dever de garantir a segurança pública das pessoas

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Publicado em 12/06/2017

Estado falha no dever de garantir a segurança pública das pessoas

A noite do dia 6 de junho de 2017 foi novamente manchada de sangue em Belém do Pará. Uma ação atribuída a grupos milicianos matou cinco pessoas, feriu quinze e deixou um lastro de medo no bairro da Condor, periferia da capital paraense. Com esses assassinatos, já são quatro chacinas contabilizadas em Belém somente neste ano, com mais de 45 vítimas fatais. Se forem totalizados os massacres ocorridos no campo, como recentemente na Fazenda Santa Lúcia em Pau D’arco, quando dez trabalhadores rurais foram assassinados pela Polícia Militar, os números da violência crescem mais ainda.

 

Para explicar os fatores que contribuem para a repetição de chacinas e massacres no Pará, o Jornal ADUFPA entrevistou o advogado Marco Apolo Leão, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). Na entrevista, Marco Apolo criticou a impunidade que impera nesses casos e responsabilizou o Estado por esses crimes. “De certa forma, a impunidade autoriza e é uma carta branca para que essas coisas aconteçam. O índice de resolução dos homicídios é muito pequeno”, afirma o advogado. Confira:

 

Jornal ADUFPA: Em menos de seis meses, Belém já foi palco de quatro chacinas, matando mais de 45 pessoas. A que você atribui esses índices crescentes de homicídio?

Marco Apolo: O Estado tem falhado no dever de garantir a segurança pública das pessoas e combater e punir esse tipo de crime. Esses dois elementos se somam e geram essa situação de violência. A chacina do Guamá e da Terra Firme, em 2014, por exemplo, poderia ter sido evitada pelo Estado, através do aparato de segurança pública, mas o governo não agiu. E, segundo o Ministério Público, parte de uma guarnição da Polícia deu proteção para os matadores. Esse é um exemplo típico de quando o Estado se omite no dever de garantir a segurança pública. Por outro lado, apesar de centenas de vítimas de chacinas urbanas ao longo dos anos no Pará, apenas dois casos foram a julgamento. O Estado brasileiro não está conseguindo dar uma resposta eficiente a esses casos e aparecem essas quadrilhas, que atuam supostamente no papel de milicianos, como tentativa de substituir o papel da Polícia. Só que são grupos que agem de forma ilegal e, por agir de forma ilegal, a sociedade paraense não aceita isso. A população não aceita que as pessoas tentem agir usando violência para resolver problemas ao arrepio da lei. E como sociedade, temos que reforçar esse tipo de atuação da parte séria da Polícia, da parte séria do Ministério Público, da parte séria do Judiciário que tenta combater esse tipo de crime.

 

Jornal ADUFPA: Além das chacinas nas cidades, os massacres de trabalhadores rurais no interior do Pará persistem. Como combater essa violência no campo?

Marco Apolo: Com relação ao interior do Pará, no sudeste principalmente, temos priorizado a questão dos assassinatos no campo, pois as chacinas também são constantes, como nas Fazendas Princesa, Ubá, e recentemente, na cidade de Pau D’arco. Essas chacinas têm ocorrido e muitas são invisibilizadas. E são casos que nós já levamos à Organização dos Estados Americanos (OEA) e o governo brasileiro foi condenado. No caso da Fazenda Ubá, por exemplo, existe uma condenação do governo brasileiro. Uma das dificuldades para acompanhar é o tamanho do Pará. Se em Belém, a omissão do Estado já é grande, imagina no interior. Mas a gente acredita que uma das saídas é continuar pressionando o Estado, cobrando uma atuação mais efetiva e contundente das autoridades, principalmente do Ministério Público e da inteligência da segurança pública. Não é possível mais continuar nessa situação de violência, de violações graves a coletividades inteiras sem que o Ministério Público Federal, sem que a Polícia Federal intervenham. A Justiça Federal tem que intervir nisso. Na minha opinião, eles deveriam agir de ofício diante dessas situações, mas se não existir uma atuação de ofício deles, vamos fazer uma provocação oficialmente. A gente acredita que como o Estado não consegue dar respostas a essas chacinas, é possível discutir a federalização desses casos. A gente, então, tem que se articular. Por mais que esses grupos semeiem o medo, o terror, temos que reagir a essa situação. E não somente a SDDH. A gente percebe que a sociedade de uma forma geral não aceita esse tipo de comportamento. Na última chacina em Belém, por exemplo, foram atingidas crianças. Esses grupos estão completamente sem limites, sem qualquer controle e limite ético. Hoje é algo completamente absurdo que causa horror à população, mas não podemos ficar com medo. Temos que lutar, reagir e discutir uma reação sempre dentro da legalidade. Acho importante dizer isso. Não tem reação a essas situações por fora da legalidade, porque senão isso só vai gerar violência, um espiral de violência que nunca termina.

 

Jornal ADUFPA: Qual a relação entre as chacinas que têm ocorrido em Belém e os massacres de trabalhadores rurais no campo, como recentemente ocorreu na cidade de Pau D’arco?

Marco Apolo: A inação do Estado é uma característica. E a impunidade é outra. De certa forma, a impunidade autoriza e é uma carta branca para que essas coisas aconteçam. O índice de resolução dos homicídios é muito pequeno. E, assim, a gente não percebe uma política pública, um plano de ação estruturado para combater esses crimes de forma preventiva. De forma reativa tem, vai lá, coloca policiais para investigar, fala que está investigando, mas não há medidas preventivas. Por exemplo, todo dia a gente vê uma quantidade de armas circulando na mão de criminosos, na mão desses grupos ilegais, e não existe um combate a esse armamento ilegal, a esse verdadeiro paiol de munições que existe. Então fico pensando, como é que não se investiga isso? Falta quem é responsável por isso sentar e pensar um plano de ação a curto, médio e longo prazo para enfrentar esse problema. O certo é que não podem mais ter crianças morrendo ou sendo baleadas por conta da ação criminosa dessas pessoas. Temos que ter ações coletivas. Não acho que temos que ter ações que eu chamo de carreira solo, pois tem muita gente que tenta ter reações individuais. Temos que ter uma reação da sociedade civil organizada, com pressão sobre o sistema de segurança pública e essas autoridades têm que apresentar planos, pensar orçamentos, investimentos, treinamentos, para combater essa situação, porque está muito difícil.

 

Jornal ADUFPA: Por que a impunidade impera, mesmo com vários elementos que indicam a atuação de grupos milicianos nessas chacinas?

Marco Apolo: O Estado do Pará está se mostrando incapaz de fazer as investigações da forma correta. Isso é fato. Você tem a Chacina de 2014 com onze vítimas fatais, e somente três casos foram solucionados. Ou faltam policiais, ou falta inteligência, ou faltam recursos. E posso dizer, tranquilamente, que a falta de recursos é uma opção política. O Estado tem recursos, se não faz opção de investir em inteligência, em boas corregedorias, em mais policiais na Divisão de Homicídios, em perícia, em formação técnico-científica, é porque é uma opção política não fazer. E essa violência é seletiva e direcionada para um determinado setor da população. Não é uma violência praticada no bairro de Nazaré. Não tem nenhuma chacina em Nazaré. Nenhum jovem que mora no bairro foi atingido por alguma chacina. Pelo contrário, eles podem circular tranquilamente, andar nas ruas. Quem está sendo morta é a população de periferia, pobre e negra. Então, é uma atuação quase que de limpeza étnica que estamos vivendo aqui no Pará.

 

Jornal ADUFPA: Diante da impunidade que impera, a quem recorrer? Vocês pretendem acionar os mecanismos internacionais para denunciar essas chacinas?

Marco Apolo: Esse é o desejo que existe há algum tempo. Infelizmente, as entidades de direitos humanos, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e da população negra não possuem muitos recursos. Não existem muitas pernas para fazer esse tipo de coisa e, por isso, estamos priorizando ações. A gente tem feito acompanhamento judicial dos casos, só que é impossível acompanhar todos os casos. Temos pouquíssimos advogados que geralmente se envolvem e se expõem a situação de risco. Então, a gente tenta buscar atuações mais coletivas. Nós entregamos recentemente um informe à Anistia Internacional, pedindo ajuda dos organismos internacionais, em conjunto com o Movimento DH Vida, o Centro de Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), movimento de mulheres e várias entidades. Como a gente não quer somente uma resposta simbólica, mas uma resposta efetiva, a ideia é acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, talvez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o Brasil é sujeito a essa jurisdição internacional. Então, a gente não quer fazer apenas uma ação política a nível internacional, queremos fazer uma ação jurídica para obrigar o Estado brasileiro a adotar determinadas providências. Nessas mortes todas, têm sido encontradas, por exemplo, munições ponto 40. É inadmissível o Estado não ter controle sobre as armas e as munições que entrega às corporações, ou que às vezes são roubadas de unidades da Polícia para parar na mão desses agentes criminosos. Outra coisa inadmissível: como é que as perícias demoram tanto e não conseguem dar uma resposta a tempo para essas situações? A gente sabe que tem poucos policiais investigando, mas são policiais sérios. Os três casos solucionados - da morte do cabo Pet e de dois jovens por essa suposta milícia - foram graças ao trabalho da Polícia. Agora, são poucos policiais. Tem que ter a vontade política de ampliar esse trabalho.

 

Jornal ADUFPA: Qual a possibilidade de responsabilização direta do governador Simão Jatene?

Marco Apolo: Do ponto de vista do Direito Penal, somente quem deu causa direta a um crime pode ser responsabilizado. Então nesse caso, acho difícil. Eu teria o exemplo de Eldorado dos Carajás, em que o governador Almir Gabriel chegou a dar ordens para que a operação fosse feita, mas mesmo assim não foi penalizado. Se naquela situação que houve prova, pois segundo o Coronel Pantoja, houve uma ordem direta do governador, o Almir Gabriel não foi responsabilizado, agora uma responsabilização penal é muito difícil, a não ser que apareça alguma prova, uma gravação ou algo que ligue o governador a essas mortes. Eu não conheço, então seria leviano em falar que ele tem responsabilidade penal. Agora, ele tem responsabilidade política, pois deixar de aparelhar o sistema de inteligência da Polícia e as delegacias de homicídios é uma opção política. Ele pode ser responsabilizado politicamente perante a história inclusive. Do ponto de vista da reparação cível, isso é bem possível do Estado ser condenado e é o que temos pedido nas petições que fazemos. Não só a responsabilização do Estado do Pará, mas do Estado brasileiro também, porque a responsabilidade por segurança pública é do Estado e também da União.

 

Fotos: Jean Brito