ADUFPA - Ministros do TST se manifestam contra a Reforma Trabalhista

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Publicado em 29/05/2017

Ministros do TST se manifestam contra a Reforma Trabalhista

A Mesa do Senado Federal recebeu, na quarta-feira (24), um documento de considerações jurídicas assinado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrários à contrarreforma trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17. Para eles, a contrarreforma prejudica direitos dos trabalhadores.

 

O documento, assinado por 17 dos 27 ministros do TST, foi entregue ao senador Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, que presidia a sessão no momento. Gladson Cameli providenciou o encaminhamento do texto ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a distribuição a todos os demais senadores. Os ministros que foram ao Senado para entregar o manifesto foram Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e Mauricio Godinho Delgado.

 

De acordo com o documento assinado pelos ministros do TST, a maior preocupação com o PLC 38/17 é que ele elimina ou restringe, de imediato ou a médio prazo, “várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas que estão assegurados no País às pessoas humanas que vivem do trabalho empregatício ou similares”.

 

Confira o documento na íntegra aqui

 

Com informações de Diap e EBC, imagem de Diap.

Fonte: ANDES-SN