ADUFPA - Pesquisadora explica impactos da Reforma da Previdência

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Publicado em 16/05/2017

Pesquisadora explica impactos da Reforma da Previdência

A retirada de direitos previdenciários com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 foi debatida na manhã do último dia 15, durante a palestra “Reforma da Previdência: por que barrar?”, que a ADUFPA promoveu, no hall da reitoria, com a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann.

 

Doutora em Serviço Social e uma das principais pesquisadoras do país na área de Previdência e fundos públicos, Sara ressaltou que a proposta apresentada por Michel Temer foi elaborada a partir de um diagnóstico feito ainda pelo governo Dilma. Ela explicou as principais mudanças que irão acontecer caso a PEC seja aprovada e contestou o famigerado déficit da Previdência, tão propagado pela imprensa e pelo governo Temer. “Todos os pesquisadores independentes, que não estão ligados ao mercado ou ao governo contestam o cálculo desse déficit. Então, essa contrarreforma está sendo feita não por falta de dinheiro, mas para agradar o capital”, afirmou.

 

Durante a palestra, Sara Granemann criticou a proposta inicial que igualava a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria entre homens e mulheres, e classificou como desumano o aumento da idade mínima para 65 anos, pois em muitas regiões do país a expectativa de vida das pessoas nem chega a esse patamar. “É inaceitável que estabeleçamos uma idade alta em um país brutalmente desigual, em que a expectativa de vida varia de acordo com a raça, o gênero e a classe”, destacou.

 

Segundo Sara, em seu substitutivo aprovado na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o relator da PEC 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), restabeleceu a contagem de tempo diferenciada entre homens e mulheres, porém, manteve a elevação em cinco anos da idade mínima para aposentadoria. “O relator deu uma atenuada na proposta original pressionado pela força das mobilizações de rua”, garantiu Sara.

 

Entre as mudanças feitas no substitutivo em relação à proposta original está a redução no tempo de contribuição de 49 para 40 anos, para garantir o direito de se aposentar recebendo o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,00. O substitutivo não restabelece, porém, o direito à aposentadoria integral dos docentes das IFE que ingressaram a partir de fevereiro de 2013, cuja garantia foi retirada pelos governos de Lula e Dilma, quando criaram e regulamentaram o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), limitando o valor da aposentadoria ao teto do RGPS.

 

Sara Granemann, também, alertou sobre os direitos dos pensionistas que estão completamente ameaçados pela Reforma da Previdência. De acordo com a docente da UFRJ, as pensões irão se limitar a 50% do total da remuneração do cônjuge, acrescido de 10% a cada filho menor de 18 anos. A medida que os filhos completarem a maioridade, o valor referente a eles deixará de computar no total recebido pelo cônjuge pensionista.

 

A professora da UFRJ disse, ainda, que a PEC 287 estabelece que é vedada o recebimento de duas aposentadorias. A pessoa também não poderá acumular o valor da aposentadoria e a pensão. “O cônjuge terá que escolher entre uma e outra. Mas este governo é tão democrático, que garante o direito de escolher pelo maior valor”, ironizou Sara.

 

A pesquisadora alertou que o abono permanência não está garantido na PEC 287 e destacou que a proposição é cheia de casos omissos. “É uma proposta ardilosa com muitas omissões, que estão ali não para nos favorecer”, disse a professora da UFRJ.

 

Sara explicou, ainda, que quem ingressou no serviço público antes de fevereiro de 2013 e tiver cumprido os requisitos até a data da publicação da Emenda Constitucional com as possíveis mudanças terão o direito garantido. Os demais, que ingressaram antes de 2013 e não tenham cumprido todos os requisitos, passarão por uma série de regras de transição, que varia de acordo com o caso. Por isso, a professora da UFRJ defendeu que o conjunto do projeto seja rejeitado e não a partir de emendas com mudanças pontuais. “Só impediremos esse ataque com o povo na rua e muita luta”, indicou.

 

Fotos: Elcimar Neves